CURSO DE DIREITO MARÍTIMO

CURSO DE DIREITO DA CONCORRÊNCIA
30 de julho de 2018
CURSO DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
30 de julho de 2018

FAÇA SUA PRÉ-INSCRIÇÃO

EVENTO: CURSO DE DIREITO MARÍTIMO

LOCAL: Sede da ABEJUR

DATA: Janeiro de 2019

O calendário poderá ser alterado em razão da agenda dos professores.

PROFESSOR: Dr. FABRICCIO STEINDORFER – Advogado da União (CONJUR/MME), doutor em Direito (PUC/RS-Universidade de Munique) com pós-doutorado na Universidade de Augsburg – Alemanha. Professor da Escola da AGU.

CARGA HORÁRIA: 20 h/a

HORÁRIO: turmas manhã e noite

INVESTIMENTO: R$785,00

VAGAS LIMITADAS

(Turmas com máximo de 11 alunos)

MÉTODO DE ALTA PERFORMANCE DE APRENDIZADO (MAPA)

 

I OBJETIVOS:

Fornecer aos profissionais do setor marítimo e portuário e aos acadêmicos de Direito conhecimentos específicos na área do Direito Marítimo, naquilo em que ele se apresenta com características de autonomia, especialmente no campo do direito comercial.

 

II PÚBLICO ALVO:

 

Advogados públicos e privados, profissionais do setor marítimo e portuário, professores e acadêmicos de Direito.

 

III CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

  1. O Direito Marítimo: histórico, conceito e características.
  2. Fontes do Direito Marítimo: legislação nacional, atos internacionais, organismos internacionais, águas sob a jurisdição nacional.
  3. Do Navio: conceito, embarcação e navio, natureza jurídica, classificação, tonelagem e classe, porto de inscrição.
  4. Aquisição da Propriedade do Navio: modos de adquiri-la, construção, modos comuns, modos próprios do direito marítimo: presa, confisco, salvamento, abandono, prescrição aquisitiva.
  5. Nacionalidade do Navio: aquisição da nacionalidade, prova e perda da nacionalidade, bandeira de conveniência.
  6. Armação do Navio: conceito, histórico, proprietário e armador, modalidades de armador, armador locatário, armador gerentes, o Estado como armador, papéis de bordo.
  7. Capitania: histórico e funções, nomeação despedida, o capitão não é comerciante, natureza jurídica do contrato, atribuições e responsabilidade.
  8. Equipagem: conceito, composição, categorias, da inscrição marítima.
  9. Serviços Auxiliares da Navegação: práticos, agentes de navios, consignatários de navios, corretores de navios.
  10. Fretamento: o contrato de fretamento: natureza, características e espécies; obrigações do fretador, obrigações do afretador, responsabilidade do fretador, inexecução do contrato. Transporte de passageiros e bagagens.
  11. Seguro Marítimo: conceito, espécies, elementos, formação e prova obrigações do segurado, obrigações do segurador, dissolução e rescisão do contrato de seguro.
  12. Avarias: conceito, espécies, regulamentação.
  13. Assistência e Salvamento: conceito, natureza jurídica, elementos constitutivos, do S.O.S., remuneração.
  14. Hipoteca Naval: conceito, histórico, hipóteses de constituição, formalidades, restrições sofridas pelo navio, extinção.
  15. Arresto do Navio: espécies, navios nacionais e estrangeiros.
  16. Tribunal Marítimo: do processo administrativo, inquérito, recursos, execução, acórdãos do Tribunal Marítimo.