CURSO DE DIREITO PORTUÁRIO

DIREITO DA ENERGIA ELÉTRICA
30 de julho de 2018
CURSO DE LÓGICA E ARGUMENTAÇÃO
1 de agosto de 2018

FAÇA SUA PRÉ-INSCRIÇÃO

EVENTO: CURSO DE DIREITO PORTUÁRIO

LOCAL: Sede da ABEJUR

DATA: Novembro de 2018

O calendário poderá ser alterado em razão da agenda dos professores.

PROFESSOR: FELIPE NOGUEIRA FERNANDES – Advogado da União (Coordenador-Geral Jurídico de Transportes Aquaviários no Ministério dos Transportes, em Brasília) e Mestre em Direito (IDP).

CARGA HORÁRIA: 20 h/a

HORÁRIO: turmas manhã e noite

INVESTIMENTO: R$685,00

VAGAS LIMITADAS

(Turmas com máximo de 11 alunos)

MÉTODO DE ALTA PERFORMANCE DE APRENDIZADO (MAPA)*

LEGÍSTICA: projetos de lei, medidas provisórias, decretos, portarias e atos congêneres.

 

EMENTA Direito portuário. Modelos de administração portuária. Competências. Formas de exploração de portos organizados. OGMO. Arrendamento de instalações portuárias. Licitação e gestão de contratos de arrendamento. Instalações portuárias autorizadas. Terminal de uso privado. Estação de Transbordo de Carga. Instalação portuária de turismo. Instalação portuária pública de pequeno porte. Procedimento de autorização. Gestão de contratos de adesão.

 

I OBJETIVOS:

 

  • Capacitar os alunos para que compreendam as atribuições da autoridade portuária, do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários no âmbito da exploração da infraestrutura portuária
  • Capacitar os alunos para que compreendam os instrumentos jurídicos para exploração dos portos organizados, suas instalações portuárias e áreas não afetas às operações portuárias.
  • Capacitar os alunos para que compreendam os aspectos jurídicos relacionados aos arrendamentos de instalações portuárias em portos organizados.
  • Capacitar os alunos para que compreendam os aspectos jurídicos relacionados à exploração de instalações portuárias mediante autorização/contrato de adesão.

 

II PÚBLICO ALVO:

 

Advogados, acadêmicos de Direito e profisionais da indústria marítima e portuária.

 

III CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

UNIDADE  I  Aspectos introdutórios

1.1. Modelos de administração portuária

1.2. O modelo brasileiro – histórico

1.3. Competências dos órgãos públicos atuantes no setor portuário

1.4. Instrumentos de planejamento – normatização

 

UNIDADE  II Portos organizados

2.1. Área dos portos organizados

2.2. Formas de exploração dos portos organizados

2.2.1 Exploração direta

2.2.2 Delegação a estados ou municípios

2.2.3 Concessão

2.3. Outros instrumentos para exploração de áreas dos portos organizados

2.4. Exploração de áreas não afetas às operações portuárias

2.5. OGMO

 

UNIDADE  III Terminais portuário públicos

3.1 Formas de exploração de terminais portuários públicos em portos organizados

3.2. Arrendamento portuário

3.3. Gestão/alteração de contratos de arrendamento portuário

 

UNIDADE  IV Instalações portuárias autorizadas

4.1. Terminal de uso privado – TUP

4.2. Estação de transbordo de cargas – ETC

4.3. Instalação portuária de turismo – IPTur

4.4. Instalação portuária pública de pequeno porte – IP4

4.5. Procedimento de autorização

4.6. Gestão/alteração de contratos de adesão

 

* Nesse produto a utilização do MAPA é opcional e contratada à parte. Consiste em dois encontros individuais de 50min com o Prof. Dr. Fabriccio Steindorfer, onde serão desenvolvidas e avaliadas as competências do Curso do Legística. Investimento: R$450,00.