DANE-SE OU DANOU-SE?

DANE-SE OU DANOU-SE?

No processo penal, quando da tipificação de uma conduta criminosa, uma das tarefas mais árduas é a análise do elemento subjetivo, que nada mais é do que tentar identificar o que se passava na mente do agente no momento da prática do delito.

O elemento subjetivo do tipo penal pode ser de quatro tipos: culpa inconsciente, culpa consciente, dolo eventual e dolo direto. É bom lembrar que os crimes culposos no Código Penal são a exceção, pois apenas para alguns tipos penais é descrita a modalidade culposa.

A culpa inconsciente é caracterizada pela imperícia, negligência ou imprudência do agente. Por exemplo, o motorista que dirige em alta velocidade, age com imprudência e, ao atropelar alguém, comete crime culposo. O agente não desejava praticar crime nenhum, mas por um descuido, uma inobservância dos deveres de cuidado, acaba atingindo o resultado lesivo.

O dolo direto também não oferece dificuldades para caracterização. Nesse caso o agente busca o resultado danoso, é da vontade do agente cometer o crime. Age com dolo direto, por exemplo, o indivíduo que atira em um desafeto para matá-lo.

A maior discussão gira em torno da diferenciação entre a culpa consciente e o dolo eventual. Em ambos os casos, o agente sabe que é possível que ocorra o resultado danoso. A grande diferença é que, na culpa consciente, apesar de prever um possível resultado, o indivíduo, confiando em sua perícia, age acreditando sinceramente que aquele resultado não irá ocorrer. Já no dolo eventual, o agente prevê o possível resultado danoso, mas não se incomoda com essa possibilidade, e age, assumindo o risco de sua conduta.

É comum na doutrina e em salas de aula o ensinamento da regra do “dane-se” ou “danou-se”. Segundo esta regra, quem age com culpa consciente, não acredita que o resultado irá ocorrer, e, ao atingir o resultado danoso diz a si mesmo: “danou-se”. Já quem age com dolo eventual, representa mentalmente o possível resultado, mas age mesmo assim, sem se incomodar com o risco e diz: “dane-se”.

O atirador de elite que, do alto de um prédio, atira em um criminoso que segura um refém dentro do ônibus, e que erra o tiro acertando o refém, age com culpa consciente, pois, mesmo sabendo da possibilidade, jamais imaginou que erraria o tiro, pois confiou em sua perícia. Já o homicida que atira em um desafeto no meio de uma multidão, sabendo que pode acertar outras pessoas e mesmo assim não se incomoda com essa possibilidade, e acaba por alvejar outra pessoa, age com dolo eventual.

O artigo 18, inciso I do Código Penal diz que o crime é doloso quando o agente quis o resultado (dolo direto) ou assumiu o risco de produzi-lo (dolo eventual). Observa-se que, em determinadas ocasiões, há um exagero na tipificação das condutas como dolosas por dolo eventual.

Um caso que chama muita atenção é o do desastre ocorrido na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Houve um incêndio na boate em 2013, decorrente de fogos de artifício que foram lançados por integrantes da banda que animava a festa no local. Recente notícia deu conta que quatro réus foram pronunciados agora em julho de 2016 e, portanto, irão a júri popular, dentre eles dois sócios da boate e dois músicos da banda.

A tese da acusação é a de dolo eventual, pois os agentes teriam assumido o risco do resultado, os sócios ao não manter condições ideais no local e os músicos ao utilizarem os fogos de artifício dentro da boate. Em uma análise superficial, sem conhecimento profundo dos autos, um fato digno de nota é que um dos sócios e ambos os músicos denunciados estavam no interior da boate no momento do acidente.

Esse fato é relevante justamente porque, para a configuração de dolo eventual, não basta assumir o risco. O agente tem que ter representando mentalmente o resultado e não se incomodar com a ocorrência do mesmo. O fato de o sócio e os músicos estarem dentro da boate quando do ocorrido torna no mínimo improvável a hipótese de que os mesmos acreditassem que poderia ocorrer um incêndio e que mesmo assim não se incomodaram, já que suas próprias vidas estavam em risco.

É claro que uma tragédia dessa monta gera uma comoção social e a opinião pública quer, a todo custo, a condenação dos culpados, da forma mais efetiva possível. Contudo, o operador do Direito não pode se curvar à opinião popular e deve fazer uma apreciação mais técnica possível dos fatos. Fica a indagação: Não teria sido culposa a conduta nesse caso, por negligência e imprudência dos acusados?

É bastante preocupante essa banalização da figura do dolo eventual, que tem servido para alimentar a sanha punitiva da sociedade.

Não é demais repetir: para caracterizar dolo eventual, não basta que o agente assuma um risco. O indivíduo tem que ter consciência do risco de produção do resultado danoso e, além disso, não se incomodar com essa possibilidade e agir mesmo assim.

Por fim, sempre é útil perguntar, “dane-se” ou “danou-se”?

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João Paulo Sampaio