IV CURSO DE LEGÍSTICA

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EVENTO: IV CURSO DE LEGÍSTICA
LOCAL: Ministério de Minas e Energia, Esplanada dos Ministérios, Bloco “U”– Brasília – DF
PROFESSOR: FELIPE NOGUEIRA FERNANDES – Mestre em Direito/Advogado da União (Ex-Coordenador de Atos Normativos do Ministério do Planejamento – 2006 a 2012)
CARGA HORÁRIA: 20 h/a
HORÁRIO: 8h30min às 12h
INVESTIMENTO:    R$1.500,00 (público em geral)
R$1.190,00 (servidores da Administração Pública Federal)
VAGAS LIMITADAS (Turmas com máximo de 20 alunos)
AVALIAÇÃO: NÃO HÁ
FREQUÊNCIA MÍNIMA: 75%

TROCA DE PARTICIPANTES: PODE SER FEITA SEM ÔNUS ATÉ 72h NTES DO INÍCIO DO CURSO

DESISTÊNCIA EM QUALQUER DATA OU TROCA DE PARTICIPANTE com menos de 72h para o início do curso IMPLICARÁ NA COBRANÇA DE 50% DO VALOR PAGO A TÍTULO DE DESPESAS OPERACIONAIS

LEGÍSTICA: projetos de lei, medidas provisórias, decretos, portarias e atos congêneres

  1. OBJETIVOS:

A produção de normas jurídicas requer a observância de determinadas técnicas que permitam a perfeita compreensão dos objetivos do legislador pelos destinatários da norma. O conjunto de conhecimentos, métodos e técnicas destinados a garantir a qualidade, validade e efetividade das normas jurídicas é o objeto da LEGÍSTICA.

O curso aqui apresentado objetiva proporcionar conhecimento sobre as técnicas de elaboração de normas jurídicas sob a ótica do Poder Executivo. Para isso, é necessária a compreensão da forma como o ordenamento jurídico é estruturado, a hierarquia de normas, as regras de vigência, integração e interpretação das normas jurídicas e as técnicas de redação aplicáveis.

A compreensão da estrutura do ordenamento jurídico e da hierarquia das normas tem por finalidade evitar a produção de dispositivos inválidos por contrariedade a regras ou princípios de superior hierarquia. As noções sobre os postulados de vigência, integração e interpretação objetivam permitir que o aluno entenda com precisão quais os efeitos dos projetos de atos normativos em face do ordenamento vigente e com as quais a norma em gestação deverá interagir.

Por fim, o domínio das técnicas de redação de atos normativos tem como intuito assegurar que o aluno consiga exprimir-se adequadamente no texto normativo, de forma clara e precisa. Busca-se com isso evitar a produção de normas dúbias ou de difícil compreensão, garantindo assim a preservação da segurança jurídica.

  1. PÚBLICO ALVO:

O curso se destina a servidores públicos sem formação jurídica que sejam responsáveis pela elaboração de minutas de anteprojetos de leis, medidas provisórias, decretos, portarias ou quaisquer outras espécies de atos normativos produzidos ou propostos pelo Poder Executivo.

  1. CARGA HORÁRIA: 20 horas/aula
  2. TURNO: Manhã
  3. DURAÇÃO: 5 dias
  4. AVALIAÇÃO: Não há
  5. NÍVEL DO CURSO: Iniciante
  6. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

 

  1. A NORMA JURÍDICA

1.1. FINALIDADE
1.2. CARACTERÍSTICAS
1.3. ELEMENTOS
1.4. CATEGORIAS
1.6. ATRIBUTOS
1.7. ESPÉCIES
1.7.1. Regras
1.7.2. Princípios
1.8. ESTRUTURA INTERNA 

  1. FONTES DO DIREITO

2.1. LEI
2.2. ANALOGIA
2.3. COSTUME
2.4. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO

  1. ESPÉCIES DE ATOS NORMATIVOS

3.1. CONSTITUIÇÃO
3.2. LEI
3.3. MEDIDA PROVISÓRIA
3.4. DECRETO LEGISLATIVO
3.5. RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
3.6. DECRETO
3.7. PORTARIAS E ATOS CONGÊNERES 

  1. PROCESSO LEGISLATIVO

4.1.ESPÉCIES
4.2. ETAPAS

 

  1. HIERARQUIA DE NORMAS

5.1. ESCALONAMENTO DE NORMAS
5.2. COMPATIBILIDADE FORMAL
5.3. COMPATIBILIDADE MATERIAL 

  1. RESERVA LEGAL

6.1. NOÇÕES BÁSICAS
6.2. RESERVA LEGAL QUALIFICADA
6.3. DELEGAÇÃO LEGISLATIVA ILEGÍTIMA

  1. VIGÊNCIA DAS NORMAS JURÍDICAS

7.1. INTRODUÇÃO
7.2. VIGÊNCIA DA LEI NO TEMPO
7.3. VACATIO LEGIS
7.4. CESSAÇÃO DA VIGÊNCIA
7.5. REPRISTINAÇÃO
7.6. CONFLITO DE LEIS NO TEMPO 

  1. INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS
  1. INTEGRAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO

9.1. INTRODUÇÃO
9.2. MÉTODOS

 

  1. LEGÍSTICA

10.1. CONCEITO
10.2. OBJETO
10.3. FINALIDADE
10.4. FONTES
10.5. CONSIDERAÇÕES GERAIS
10.6. REQUISITOS DE QUALIDADE
10.7. PRINCÍPIOS
10.8. LEGÍSTICA MATERIAL
10.8.1. Procedimento de elaboração de normas
10.8.2. Mecanismos de aprimoramento da legislação
10.9. LEGÍSTICA FORMAL

                10.9.1. Objetivos principais

10.9.2. Sistemática interna
10.9.3. Sistemática externa

                10.9.4. Aspectos gerais

10.9.5. Objeto do ato normativo
10.9.5. Forma e estrutura
10.9.6. Cláusulas justificativas
10.9.7. Articulação
10.9.8. Regras específicas de redação
10.9.9. Alteração de atos normativos
10.9.10. Consolidação e codificação.

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