SOBRE O CASAMENTO A TROIS

Talvez o ramo do Direito que goze de maior estabilidade ao longo do tempo seja o Direito Civil. Entretanto, quando o assunto é Direito de Família, as mudanças vêm ocorrendo a passos largos.

O conceito de família foi alterado drasticamente. Aquele modelo de família do século XIX, matrimonial, patriarcal, hierarquizado, tem dado lugar a outras configurações de família, não necessariamente construídas a partir do casamento e das relações heteroafetivas.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226, trouxe o reconhecimento da união estável entre homem e mulher, além de entender também como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, consagrando assim a figura da família monoparental.

Em maio de 2011, em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal julgou a famosa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277, reconhecendo a possibilidade de união estável entre casais do mesmo sexo, a chamada união homoafetiva, atendendo a direitos fundamentais consagrados na lei maior, como a dignidade da pessoa humana, a liberdade e a igualdade.

A partir dessa decisão surgiu um questionamento: o artigo 226, parágrafo 3º da Constituição Federal dispõe que a lei deve facilitar a conversão da união estável para o casamento. Ora, se é possível o reconhecimento da união estável homoafetiva, então a lei deve facilitar a conversão dessa união para o casamento homoafetivo.

Nessa linha de raciocínio, o Conselho Nacional de Justiça, em maio de 2013, editou a resolução nº 175, a qual dispõe em seu artigo 1º que é vedado às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo e no artigo 2º dispõe que a recusa implicará a imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para as providências cabíveis.

Portanto, não há mais possibilidade de discussão com relação ao reconhecimento de união estável homoafetiva e o casamento entre pessoas do mesmo sexo. As questões mais recentes no Direito de Família gravitam agora em torno de um novo tipo de união, representada pela figura do “Poliamor”. São as chamadas uniões poliafetivas.

Notícia em sitio da internet informa que, no estado do Rio de Janeiro, de outubro de 2015 até então, foram celebradas duas escrituras de união poliafetiva, a primeira, uma união entre três mulheres, e a segunda entre um homem e duas mulheres.

É claro que esses contratos de união estável, celebrados pelos conviventes, por meio de escritura pública, estarão, no futuro, dependentes do entendimento do Poder Judiciário e dos efeitos jurídicos que serão atribuídos a esse tipo de contrato.
Fato é que os princípios invocados pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 4277, dignidade da pessoa humana, igualdade, liberdade, autonomia da vontade, são plenamente aplicáveis ao reconhecimento de uniões poliafetivas.

Não é o fim da família como pregam os mais conservadores. É apenas uma redefinição do conceito de família. O conceito de família agora é definido pelos próprios indivíduos. O reconhecimento jurídico dessas diferentes configurações de família nada mais é do que a adaptação do Direito a situações que já se verificam de fato na sociedade.

E sendo reconhecidas as uniões estáveis poliafetivas, aplicando-se o artigo 226, parágrafo 3º da Constituição Federal, será possível também a conversão da união poliafetiva no casamento civil poliafetivo. E não se diga que se trata de legalização da bigamia. O artigo 235 do Código Penal tipifica o crime de bigamia como a conduta de contrair alguém, sendo casado, novo casamento. O que aqui se discute é um único casamento, porém, com mais de dois participantes.

Com relação à filiação, também não há questão insolúvel. O Superior Tribunal de Justiça, em decisão recente de 21 de setembro de 2016, reconheceu a possibilidade de dupla paternidade, podendo a criança ter em seu registro o nome do pai socioafetivo, bem como do pai biológico, e que a existência de um vínculo de paternidade socioafetiva não exime o pai biológico de sua responsabilidade.

Portanto, à luz dos valores constitucionais, de proteção da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da igualdade, da autonomia da vontade e da proteção da família pelo Estado, o reconhecimento das uniões poliafetivas e do casamento poliafetivo é, sem dúvida, a próxima grande tendência do Direito de Família.

Parece que é só uma questão de tempo até que os cartórios estejam celebrando o casamento civil a trois.

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João Paulo Sampaio