CUROS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

LICITAÇÕES: TEORIA E PRÁTICA.
28 de setembro de 2018

EVENTO: CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
LOCAL: Sede da ABEJUR
O calendário poderá ser alterado em razão da agenda dos professores.
PROFESSOR: ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES – Advogado especialista em Processo
Administrativo Disciplinar. Procurador-Geral do Município de Caucaia.
CARGA HORÁRIA: 20 h/a
HORÁRIO: noturno
INVESTIMENTO: R$585,00

VAGAS LIMITADAS
(Turmas com máximo de 11 alunos)

I OBJETIVOS:
Com um constante crescimento da eficiência do serviço público em todos os seus níveis, a
responsabilidade do agente público tem assumido grande protagonismo na medida em que a
busca da melhoria passa pelo adequado controle da atividade estatal, especialmente no que se
relaciona ao seu aspecto subjetivo. A atividade fiscalizadora tem como instrumento de grande
valia o Processo Administrativo Disciplinar, responsável pela apuração de eventuais ilícitos
cometidos no âmbito da Administração Pública e aplicação de eventuais medidas corretivas.
O Direito Administrativo Disciplinar tem o desiderato de normatizar a relação da
Administração Pública com seu corpo de agentes, estabelecendo regras de comportamento a
título de deveres e proibições, bem como a previsão da pena a ser aplicada em caso de
inobservância do Direito posto, garantindo sempre a aplicação do contraditório e da ampla
defesa como pressupostos de sua validade.
O Curso de Processo Administrativo Disciplinar objetiva prover o aluno de conhecimentos
especializados no que concerne ao iter processual e suas nuances, provendo, desse modo, a
aptidão para conduzir regularmente o PAD ou, até mesmo, para identificar eventuais falhas
cometidos no curso da instrução.

Academia Brasileira do Ensino Jurídico – ABEJUR

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II PÚBLICO ALVO:
Advogados públicos e privados, membros do Ministério público, magistrados, acadêmicos de
Direito, funcionários públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que trabalhem na
condução de PADs.

III CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Noções de Direito Administrativo Disciplinar
2. Procedimentos Disciplinares
3. Das Infrações em Espécie
4. Instalação do PAD
5. Instrução Processual
6. Defesa e Relatório Final
7. Rito Sumário
8. Prescrição
9. Nulidades

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