CURSO DE DIREITO DA CONCORRÊNCIA

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EVENTO: CURSO DE DIREITO DA CONCORRÊNCIA

LOCAL: Sede da ABEJUR

O calendário poderá ser alterado em razão da agenda dos professores.

PROFESSOR: Dr. FABRICCIO STEINDORFER – Advogado da União, doutor em Direito (PUC/RS-Universidade de Munique) com pós-doutorado na Universidade de Augsburg – Alemanha. Professor da Escola da AGU.

CARGA HORÁRIA: 12 h/a

INVESTIMENTO: R$685,00

VAGAS LIMITADAS

(Turmas com máximo de 11 alunos)

MÉTODO DE ALTA PERFORMANCE DE APRENDIZADO (MAPA)

I OBJETIVOS:

A prevenção aos atos de concentração e de abuso do poder econômico está centrada com os objetivos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC, constituindo pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

O Direito da Concorrência é ainda vinculado aos preceitos do Direito Econômico, porém tem progressivamente evoluído quanto à autonomia legislativa e doutrinária. O estudo da disciplina é indispensável para os profissionais e acadêmicos que atuam na assessoria empresarial e que buscam aperfeiçoar a técnica de atuação frente a questões que envolvem as práticas de mercado.

O Curso de Direito da Concorrência engloba o estudo da principiologia da disciplina e os aspectos práticos que regem o funcionamento do SBDC, especialmente quanto às diversas espécies de processos administrativos que podem ser instaurados junto às instâncias competentes.

II PÚBLICO ALVO:

O curso destina-se a servidores e membros de carreira, com ou sem formação jurídica, da administração pública direta e indireta, bem como empregados e dirigentes de empresas privadas, advogados e acadêmico de Direito.

III CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 Noções gerais

2 Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC

3 Infrações à Ordem Econômica

4 Controle de Concentrações

5 Execução Judicial das Decisões do CADE