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EVENTO: CURSO DE DIREITO DA CONCORRÊNCIA
LOCAL: Sede da ABEJUR
O calendário poderá ser alterado em razão da agenda dos professores.
PROFESSOR: Dr. FABRICCIO STEINDORFER – Advogado da União, doutor em Direito (PUC/RS-Universidade de Munique) com pós-doutorado na Universidade de Augsburg – Alemanha. Professor da Escola da AGU.
CARGA HORÁRIA: 12 h/a
INVESTIMENTO: R$685,00
VAGAS LIMITADAS
(Turmas com máximo de 11 alunos)
MÉTODO DE ALTA PERFORMANCE DE APRENDIZADO (MAPA)
I OBJETIVOS:
A prevenção aos atos de concentração e de abuso do poder econômico está centrada com os objetivos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC, constituindo pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
O Direito da Concorrência é ainda vinculado aos preceitos do Direito Econômico, porém tem progressivamente evoluído quanto à autonomia legislativa e doutrinária. O estudo da disciplina é indispensável para os profissionais e acadêmicos que atuam na assessoria empresarial e que buscam aperfeiçoar a técnica de atuação frente a questões que envolvem as práticas de mercado.
O Curso de Direito da Concorrência engloba o estudo da principiologia da disciplina e os aspectos práticos que regem o funcionamento do SBDC, especialmente quanto às diversas espécies de processos administrativos que podem ser instaurados junto às instâncias competentes.
II PÚBLICO ALVO:
O curso destina-se a servidores e membros de carreira, com ou sem formação jurídica, da administração pública direta e indireta, bem como empregados e dirigentes de empresas privadas, advogados e acadêmico de Direito.
III CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 Noções gerais
2 Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC
3 Infrações à Ordem Econômica
4 Controle de Concentrações
5 Execução Judicial das Decisões do CADE