CURSO DE LEGÍSTICA

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EVENTO: CURSO DE LEGÍSTICA – Elaboração de atos normativos

LOCAL: Sede da ABEJUR

O calendário poderá ser alterado em razão da agenda dos professores.

PROFESSOR: FELIPE NOGUEIRA FERNANDES – Advogado da União (Ex-Coordenador de Atos Normativos do Ministério do Planejamento, em Brasília) e Mestre em Direito (IDP).

CARGA HORÁRIA: 20 h/a

INVESTIMENTO: R$685,00

VAGAS LIMITADAS

(Turmas com máximo de 11 alunos)

METODOLOGIA DE ALTA PERFORMANCE DE APRENDIZADO (MAPA)

LEGÍSTICA: projetos de lei, medidas provisórias, decretos, portarias e atos congêneres.

I OBJETIVOS:

A produção de normas jurídicas requer a observância de determinadas técnicas que permitam a perfeita compreensão dos objetivos do legislador pelos destinatários da norma. O conjunto de conhecimentos, métodos e técnicas destinados a garantir a qualidade, validade e efetividade das normas jurídicas é o objeto da LEGÍSTICA. Para isso, é necessária a compreensão da forma como o ordenamento jurídico é estruturado, a hierarquia de normas, as regras de vigência, integração e interpretação das normas jurídicas e as técnicas de redação aplicáveis.

O entendimento sobre a estrutura jurídica e a hierarquia das normas tem por finalidade evitar a produção de dispositivos inválidos por contrariedade a regras ou princípios de superior hierarquia. As noções sobre os postulados de vigência, integração e interpretação objetivam permitir que o aluno entenda com precisão quais os efeitos dos projetos de atos normativos em face do ordenamento vigente e com as quais a norma em gestação deverá interagir.

Por fim, o domínio das técnicas de redação de atos normativos, baseadas na legislação que rege a sua redação, tem como intuito assegurar que o aluno possa exprimir-se adequadamente no texto normativo, de forma clara e precisa. Busca-se com isso evitar a produção de normas dúbias ou de difícil compreensão, garantindo assim a preservação da segurança jurídica.

II PÚBLICO ALVO:

Advogados, acadêmicos de Direito, funcionários públicos do spoderes Executivo, Legislativo e Judiciário que trabalhaem com a elaboração de atos normativos.

III CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. A NORMA JURÍDICA

1.1. FINALIDADE

1.2. CARACTERÍSTICAS

1.3. ELEMENTOS

1.4. CATEGORIAS

1.6. ATRIBUTOS

1.7. ESPÉCIES

1.7.1. Regras

1.7.2. Princípios

1.8. ESTRUTURA INTERNA

2. FONTES DO DIREITO

2.1. LEI

2.2. ANALOGIA

2.3. COSTUME

2.4. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO

3. ESPÉCIES DE ATOS NORMATIVOS

3.1. CONSTITUIÇÃO

3.2. LEI

3.3. MEDIDA PROVISÓRIA

3.4. DECRETO LEGISLATIVO

3.5. RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

3.6. DECRETO

3.7. PORTARIAS E ATOS CONGÊNERES

4. PROCESSO LEGISLATIVO

4.1.ESPÉCIES

4.2. ETAPAS

5. HIERARQUIA DE NORMAS

5.1. ESCALONAMENTO DE NORMAS

5.2. COMPATIBILIDADE FORMAL

5.3. COMPATIBILIDADE MATERIAL

6. RESERVA LEGAL

6.1. NOÇÕES BÁSICAS

6.2. RESERVA LEGAL QUALIFICADA

6.3. DELEGAÇÃO LEGISLATIVA ILEGÍTIMA

7. VIGÊNCIA DAS NORMAS JURÍDICAS

7.1. INTRODUÇÃO

7.2. VIGÊNCIA DA LEI NO TEMPO

7.3. VACATIO LEGIS

7.4. CESSAÇÃO DA VIGÊNCIA

7.5. REPRISTINAÇÃO

7.6. CONFLITO DE LEIS NO TEMPO

8. INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS

9. INTEGRAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO

9.1. INTRODUÇÃO

9.2. MÉTODOS

10. LEGÍSTICA

10.1. CONCEITO

10.2. OBJETO

10.3. FINALIDADE

10.4. FONTES

10.5. CONSIDERAÇÕES GERAIS

10.6. REQUISITOS DE QUALIDADE

10.7. PRINCÍPIOS

10.8. LEGÍSTICA MATERIAL

10.8.1. Procedimento de elaboração de normas

10.8.2. Mecanismos de aprimoramento da legislação

10.9. LEGÍSTICA FORMAL

10.9.1. Objetivos principais

10.9.2. Sistemática interna

10.9.3. Sistemática externa

10.9.4. Aspectos gerais

10.9.5. Objeto do ato normativo

10.9.5. Forma e estrutura

10.9.6. Cláusulas justificativas

10.9.7. Articulação

10.9.8. Regras específicas de redação

10.9.9. Alteração de atos normativos

10.9.10. Consolidação e codificação.